Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO, ABSOLVIÇÃO, MATERIALIDADE, AUTORIA, INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. EXAME DE CORPO DE DELITO, LESÃO CORPORAL, AUSÊNCIA. DESPROVIMENTO. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, TESTEMUNHA, DEPOIMENTO, VALIDADE. MATERIALIDADE, AUTORIA, COMPROVAÇÃO, PROVA TESTEMUNHAL, VÍTIMA, DEPOIMENTO. VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO, LESÃO CORPORAL, IRRELEVÂNCIA."