Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR, LESÃO CORPORAL 1º EMBARGANTE. OMISSÃO, FUNDAMENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO EMBARGANTE, FATOS, DENÚNCIA, PRINCÍPIO DA DÚVIDA. ACOLHIMENTO. CONSIGNAÇÃO, ACÓRDÃO, FUNDAMENTOS, PARTICIPAÇÃO. NEGADO EFEITO MODIFICATIVO, JULGADO. PROVA TESTEMUNHAL, PARTICIPAÇÃO, FATOS DELITUOSOS. LAUDO PERICIAL, INVALIDADE, CONFECÇÃO, UM PERITO. REJEIÇÃO. LAUDO, VALIDADE, ASSINATURA, UM PERITO, PREVISÃO LEGAL. 2º EMBARGANTE. OMISSÃO, ACÓRDÃO, EXTINÇÃO PUNIBILIDADE, ADVENTO, PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA, OMISSÃO. DECLARAÇÃO EXTINÇÃO PUNIBILIDADE, PRESCRIÇÃO PRETENSÃO PUNITIVA."