Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "TERCEIRO SARGENTO TEMPORÁRIO, ABSOLVIÇÃO, LESÃO LEVÍSSIMA JUIZ CONSIDERAÇÃO INFRAÇÃO DISCIPLINAR. RAZÕES, DEFESA, CONDUTA FATO, DIREITO REPROVÁVEL, AUSÊNCIA IMPOSIÇÃO CENSURA PENAL. NEGATIVA ACOLHIMENTO EMBARGOS. PARECER, SUBPROCURADORIA- GERAL JUSTIÇA MILITAR, INEXISTÊNCIA DÚVIDA MATERIALIDADE DELITIVA. REQUERIMENTO PROVIMENTO EMBARGOS REFORMA SENTENÇA. PREVALÉNCIA VOTO MINORIA, PROVIMENTO RECURSO, CONDENAÇÃO ACUSADO. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, MAIORIA, REJEIÇÃO EMBARGOS INFRINGENTES, MANTENÇA SENTENÇA."