Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "TERCEIRO SARGENTO EXÉRCITO ABSOLVIÇÃO DELITO LESÃO LEVÍSSIMA/CULPOSA. RAZÕES MPM, REFORMA SENTENÇA "A QUO", ENTENDIMENTO ACUSADO AUSÊNCIA PERCEPÇÃO PISTOLA CARREGADA/DISPARO PROJÉTIL PISO LISO/DURO RICOCHETE DIREÇÃO TENENTE/PRÓPRIO ACUSADO, AUSÊNCIA MEDIDAS SEGURANÇA PREVISTA /ORIENTAÇÃO CURSO ESA ACUSADO, OBRIGAÇÃO ACUSADO PRÁTICA ATOS CONFORMIDADE REGRAS CAUTELA, ATENÇÃO, DILIGENCIA ORDINÁRIA/ESPECIAL, INCIDÊNCIA REPROVAÇÃO CONDUTA, RESULTADO SOMENOS IMPORTÂNCIA AVALIAÇÃO REPROVAÇÃO CONDUTA, CONDENAÇÃO ACUSADO. CONTRA-RAZÕES DEFESA, PRÓPRIO PARQUET ALEGAÇÃO RÉU AUSÊNCIA PREVISÃO DESENLACE RAZÃO INEXISTÊNCIA CULPABILIDADE, AUSÊNCIA RESULTADO INEXISTÊNCIA CULPA PUNÍVEL, MANUTENÇÃO SENTENÇA "A QUO". STM, ACUSADO SARGENTO FORMAÇÃO ESCOLA SARGENTOS ARMAS, AUSÊNCIA REDUÇÃO CAPACIDADE CONHECIMENTO MANUSEIO ARMAS, DECLARAÇÃO ACUSADO VERDADEIRA DENÚNCIA, IMPOSSIBILIDADE EXISTÊNCIA ACUSADO INABILITADO UTILIZAÇÃO PISTOLA, OBRIGAÇÃO ACUSADO INFORMAÇÃO CONHECIMENTO SUPERIOR TOTAL DESPREZO INSTRUÇÃO/QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO USO ARMAS, CONDUTA ACUSADO PRIMÁRIA/NEGLIGENTE, CONFISSÃO ACUSADO PLENO CONHECIMENTO MANUSEIO ERRADO ARMAMENTO OCASIONAMENTO ALGUM ACIDENTE, ENSINAMENTO TODAS REGRAS SEGURANÇA DURANTE CURSO FORMAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO MATERIALIDADE DELITO LAUDO PERICIAL, PREVISIBILIDADE OBJETIVA/SUBJETIVA DEVIDAMENTE CARACTERIZADAS, TOTALMENTE INCABÍVEL ASSOCIAÇÃO APLICAÇÃO ARTIGOS CPM/CPPM, DELITO NATUREZA CULPOSA AUSÊNCIA VALORAÇÃO, PROVIMENTO APELO MINISTERIAL, REFORMA SENTENÇA "A QUO", CONDENAÇÃO ACUSADO, BENEFICIO SURSIS, UNANIMIDADE."