Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "TERCEIRO SARGENTO EXÉRCITO, CONDENAÇÃO, DELITO, FALSA IDENTIDADE. CIVIL, CONDENAÇÃO, DELITO, FALSA IDENTIDADE. RAZÕES, DEFESA, PUGNA ACOLHIMENTO MERA SUPOSIÇÃO, PENA DESPROPORCIONAL CONDENAÇÃO, COMPROVAÇÃO ACESSÓRIA, AUSÊNCIA PROVA, NEGAÇÃO AUTORIA. REFORMA SENTENÇA, ABSOLVIÇÃO. CONTRARRAZÕES, MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, CONFIRMAÇÃO PROVA PRODUZIDA, FATO TÍPICO, MANTENÇA SENTENÇA, CONDENAÇÃO. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, CONHECIMENTO, DESPROVIMENTO RECURSO, MANTENÇA SENTENÇA. CONDENAÇÃO. INGRESSO MARINHA FALSA IDENTIDADE, VANTAGEM ILÍCITA OUTREM."