Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "TERCEIRO SARGENTO AERONÁUTICA, ABSOLVIÇÃO, LESÃO LEVE, TENTATIVA. CONDENAÇÃO, DESACATO SUPERIOR, AGRAVAÇÃO PENA, SEMI-IMPUTABILIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, RAZÕES, OCORRÊNCIA LESÃO CORPORAL TENTATIVA, DOLO EVENTUAL. DEFESA, CONTRARRAZÕES, IN DUBIO PRO REO, INSUFICIÊNCIA PROVA. DEFESA, RAZÕES, IMPROCEDÊNCIA DENÚNCIA, INEXISTÊNCIA DOLO, DÚVIDA ESTADO PSIQUE TEMPO FATO, INSUFICIÊNCIA PROVA. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, CONTRARRAZÕES, SUSTENTAÇÃO OCORRÊNCIA DESACATO, SUFICIÊNCIA PROVA. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, MÉRITO, UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENÇA ABSOLVIÇÃO LESÃO LEVE TENTATIVA, INSUFICIÊNCIA PROVA. MAIORIA, PROVIMENTO PARCIAL RECURSO DEFESA, MANTENÇA CONDENAÇÃO DESACATO SUPERIOR AGRAVAÇÃO PENA, SEMI-IMPUTABILIDADE, REDUÇÃO PENA SENTENÇA. DECLARAÇÃO VOTO, PROVIMENTO RECURSO DEFESA, ABSOLVIÇÃO DESACATO SUPERIOR AGRAVAÇÃO PENA, INSUFICIÊNCIA PROVA."