Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "TERCEIRO SARGENTO, EXÉRCITO, ABSOLVIÇÃO, DELITO, TRÁFICO POSSE USO ENTORPECENTE. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, RAZÕES, CONDENAÇÃO, AUSÊNCIA, PROVA, INIMPUTABILIDADE. DEFESA, CONTRARRAZÕES, PRELIMINAR, APLICABILIDADE, PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA, FALTA, REPERCUSSÃO TROPA. MÉRITO, DESPROVIMENTO, APELAÇÃO, MANTENÇA, SENTENÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCURADORIA-GERAL JUSTIÇA MILITAR, PARECER, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECURSO, REFORMULAÇÃO, SENTENÇA, CONDENAÇÃO. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, MAIORIA, PROVIMENTO, PARTE, APELAÇÃO, MANTENÇA, SENTENÇA, ABSOLVIÇÃO, INSUFICIÊNCIA PROVA, APLICABILIDADE, PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. DECLARAÇÃO VOTO VENCIDO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECURSO, REFORMULAÇÃO, SENTENÇA, CONDENAÇÃO, COMPROVAÇÃO, AUTORIA, MATERIALIDADE, TIPICIDADE CONDUTA."