Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "TENENTE RESERVA EXÉRCITO, INCONFORMIDADE EXAME INSANIDADE MENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. ACORDÃO, INEXISTÊNCIA ERRO IN PROCEDENDO, INEXISTÊNCIA INVERSÃO ORDEM PROCEDIMENTOS. EXAME COMPROVAÇÃO IMPUTABILIDADE PENAL RÉU. CUSTOS LEGIS. POSSIBILIDADE PARTES REQUERIMENTO DILIGÊNCIAS, APÓS ENCERRAMENTO INSTRUÇÃO PROCESSUAL."