Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "TENENTE EXÉRCITO; ACUSAÇÃO DELITO DESERÇÃO, ALEGAÇÃO SOFRIMENTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, LIMINAR, NÃO EFETIVAÇÃO PRISÃO, TRANCAMENTO AÇÃO PENAL; AFASTAMENTO MILITAR REALIZAÇÃO INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, APRESENTAÇÃO GRAVE DEPRESSÃO, INCLINAÇÃO SUICÍDIO, COMPROVAÇÃO LAUDOS MÉDICOS, RECOMENDAÇÕES MÉDICAS DESCANSO, SOSSEGO LOCALIDADE INTERIOR, INEXISTÊNCIA CAUSA PROPOSITURA AÇÃO PENAL, AUSÊNCIA DOLO. TRIBUNAL, CONSUMAÇÃO CRIME DESERÇÃO, APRESENTAÇÃO PROTEÇÃO LIMINAR, JUNTA INSPEÇÃO SAÚDE CONFIRMAÇÃO INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SERVIÇO MILITAR, NECESSIDADE ELABORAÇÃO LAUDO ESPECIALIZADO PSIQUIATRIA/ENDOCRINOLOGIA, RECONHECIMENTO EXCLUDENTES CULPABILIDADE/PUNIBILIDADE COMPROVAÇÃO, UNANIMIDADE, CONHECIMENTO HABEAS CORPUS DEFERIMENTO ORDEM, CONCESSÃO LIMINAR, PACIENTE RESPONDER PROCESSO LIBERDADE."