Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "TENENTE EXÉRCITO, ACUSADO, CRIME, LESÃO CORPORAL. DECISÃO JUÍZO A QUO, INDEFERIMENTO REALIZAÇÃO PERÍCIA OFENDIDA, AVERIGUAÇÃO COMPATIBILIDADE LESÕES PROVOCAÇÃO CARACTERÍSTICAS UTILIZAÇÃO ARMA, IMPOSSIBILIDADE DILIGÊNCIA DECURSO TEMPO DOIS ANOS FATO, OBSERVAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR POSSIBILIDADE REQUISIÇÃO PERÍCIA INQUISIÇÃO. RECORRENTE, MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, RAZÕES RECURSO SENTIDO ESTRITO, FASE INQUISITORIAL COLHIMENTO ELEMENTO NECESSIDADE FORMAÇÃO OPINO DELICT, OBTENÇÃO PROCESSO PROVAS FUNDAMENTAÇÃO POSSIBILIDADE CONDENAÇÃO, PROVIMENTO RECURSO. PROCURADORIA-GERAL JUSTIÇA MILITAR, NECESSIDADE REFORMA DECISÃO, BUSCA VERDADE REAL, PROVIMENTO RECURSO. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, MAIORIA, REJEIÇÃO PRELIMINAR NULIDADE DECISÃO. MÉRITO, UNANIMIDADE, PROVIMENTO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, REFORMA DECISÃO, DETERMINAÇÃO PERÍCIA OFENDIDA, PERÍCIA FUNDAMENTAÇÃO QUESTÃO POTENCIALIDADE LESIVIDADE ARMAMENTO. POSSIBILIDADE CONSTATAÇÃO EXISTÊNCIA VESTÍGIOS FERIMENTO, POSSIBILIDADE SEQUELA DECORRENTE TIRO FUZIL, BUSCA VERDADE REAL. DECLARAÇÃO VOTO VENCIDO, INOBSERVÂNCIA FORMALIDADE ESSENCIALIDADE PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DECISÃO MONOCRÁTICA MAGISTRADA ACERCA DILIGÊNCIA REQUERIMENTO MINISTÉRIO PUBLICO MILITAR. USURPAÇÃO COMPETÊNCIA CONSELHO JUSTIÇA. SUPERAÇÃO NULIDADE VIRTUDE PECULIARIDADES CASO, NECESSIDADE EVITAÇÃO DEMORA JULGAMENTO CAUSA, PROXIMIDADE PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO NULIDADE PREJUÍZO RÉU, REJEIÇÃO PRELIMINAR."