Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "TENENTE CORONEL EXÉRCITO, CONDENAÇÃO, DELITO, FALSIDADE IDEOLÓGICA. DEFESA, RAZÕES, PRELIMINAR, PRESCRIÇÃO PRETENSÃO PUNITIVA, CONEXÃO, PREVENÇÃO, BIS IN IDEM. MÉRITO, REFORMULAÇÃO SENTENÇA, ABSOLVIÇÃO, ATIPICIDADE, EXCLUDENTE, CULPABILIDADE, INEXISTÊNCIA PROVA. MANUTENÇÃO SENTENÇA. DIMINUIÇÃO PENA, DESCLASSIFICAÇÃO DELITO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, INOBSERVÂNCIA LEI, REGULAMENTO, INSTRUÇÃO. CONTRARRAZÕES, DESPROVIMENTO, RECURSO APELAÇÃO, MÍNISTERIO PÚBLICO MILITAR. RECEBIMENTO, PROVIMENTO RECURSO. ABSOLVIÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, RAZÕES, AUMENTO PENA, RECONHECIMENTO, CONTINUIDADE DELETIVA. CONTRARRAZÕES, IMPROCEDÊNCIA PRELIMINAR, MÉRITO, DESPROVIMENTO, MANUTENÇÃO CONDENAÇÃO. PROCURADORIA GERAL JUSTIÇA MILITAR, PARECER, PRELIMINAR, INCIDÊNCIA PRESCRIÇÃO. MÉRITO, DESPROVIMENTO RECURSO, AUMENTO PENA. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, PRELIMINAR, UNANIMIDADE, REJEIÇÃO PRELIMINAR. MÉRITO, UNANIMIDADE DESPROVIMENTO APELAÇÃO, INSUFICIÊNCIA PROVA. DECLARAÇÃO VOTO VENCIDO, DESPROVIMENTO APELAÇÃO DEFESA. MANUTENÇÃO SENTENÇA. CONDENAÇÃO."