Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "TENENTE CORONEL AERONÁUTICA, ABSOLVIÇÃO, CRIME, PECULATO-FURTO. SUBTRAÇÃO MATERIAL, FAZENDA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO MILITAR. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, RAZÕES, CONDENAÇÃO, PECULATO, MAJORAÇÃO PENA. PENA ACESSÓRIA, PERDA POSTO PATENTE CONDENAÇÕES. DEFESA, CONTRARRAZÕES, DESPROVIMENTO RECURSO. EXCLUDENTE TIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO BAGATELA, VALOR INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO, AUSÊNCIA INFRAÇÃO PENAL. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, MAIORIA, PROVIMENTO PARTE RECURSO, REFORMA SENTENÇA, CONDENAÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO, FURTO QUALIFICADO. PRIMEIRA DECLARAÇÃO VOTO VENCIDO, PROVAS DOCUMENTOS, CONFISSÃO, CRIME TÍPICO PECULATO-FURTO. REFORMA SENTENÇA. CONDENAÇÃO. SEGUNDA DECLARAÇÃO VOTO, PROVIMENTO PARCIAL, CONDENAÇÃO DECLASSIFICAÇÃO, FURTO QUALIFICADO, MAJORAÇÃO PENA, REGIME ABERTO. RECURSO LIBERDADE."