Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "TENENTE, MEDICO, EXERCITO, REQUERENTE, ALEGAÇÕES, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, LIMINAR, CONCESSÃO, ORDEM, LIBERDADE, MERITO, APELAÇÃO, SINDICANCIA, PUNIÇÃO. DECISÃO, (STM), MAIORIA, DESCONHECIMENTO, PROIBIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGALIDADE, PUNIÇÃO, DISCIPLINA."
Desculpe, não há nenhum resultado para essa busca.