Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "TENENTE, EXERCITO, CULPADO, CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO,IRREGULARIDADE, CONDUTA. (STM), UNANIMIDADE, CULPA, ACUSADO, DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE, PERDA, POSTO MILITAR, PATENTE MILITAR. OCORRENCIA, AGRESSÃO, SOLDADO, COMPROVAÇÃO, PEDERASTIA. CARACTERIZAÇÃO, OFENSA, ETICA, MILITAR."