Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "TENENTE, EXERCITO, ABSOLVIÇÃO, CONCURSO DE CRIMES, ABUSO, VIOLENCIA, LESÃO CORPORAL LEVE, SOLDADO. MINISTERIO PUBLICO, IMPETRAÇÃO, APELAÇÃO, SUSTENTAÇÃO, DOLO, CONDUTA, AGENTE,SUFICIENCIA,CONDENAÇÃO, ACUSADO. (STM), UNANIMIDADE, PROVIMENTO,RECURSO DA ACUSAÇÃO,REFORMA, DECISÃO, INSTANCIA INFERIOR, CONDENAÇÃO, REU. CONCESSÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA."