Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "RESISTENCIA, REU, SOLDADO, EXERCITO. ANTERIORIDADE, REU, EXECUÇÃO, CONTRAVENÇÃO PENAL. MISSÃO, SARGENTO, DESARMAMENTO, SOLDADO, RECOLHIMENTO,INFRATOR,(OM).ARMA, AGENTE, DIREÇÃO, SARGENTO,OBJETIVO, RESISTENCIA,CUMPRIMENTO,ORDEM, SARGENTO. RESISTENCIA, DELITO FORMAL, CARACTERIZAÇÃO, OPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, ATO LEGAL, UTILIZAÇÃO, AMEAÇA. ALEGAÇÕES, DEFESA, AUSENCIA, SUBJETIVIDADE, DOLO; IMPROCEDENCIA, MOTIVO, PROVA, AUTOS. DECISÃO, (STM), UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO, RECURSO DA DEFESA, MANUTENÇÃO, SENTENÇA CONDENATORIA, CONVERSÃO,PENA DE DETENÇÃO, PRISÃO."