Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "REPRESENTAÇÃO,INDIGNIDADE,OFICIALATO,MAJOR, EXERCITO.RECONHECIMENTO, DECISÃO, (STM), EFEITO, CASSAÇÃO, PATENTE MILITAR, PERDA, POSTO MILITAR, MOTIVO, CONDENAÇÃO, CRIME, UXORICIDIO. REU, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS INFRINGENTES, REFORMULAÇÃO, ACORDÃO, ALEGAÇÕES, PRESCRIÇÃO, PRETENSÃO, REPRESENTAÇÃO, HIPOTESE, APLICAÇÃO, CODIGO PENAL. (STM), CONHECIMENTO, RECURSO DA DEFESA, REJEIÇÃO, MANUTENÇÃO,INTEGRALIDADE, ACORDÃO. MAIORIA."
Desculpe, não há nenhum resultado para essa busca.