Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "REJEIÇÃO DENÚNCIA, CRIME RESISTÊNCIA, EMBRIAGUEZ, ELEMENTOS CONSTITUTIVOS TIPO, CONDUTA ATÍPICA, CONDUTAS GROTESCAS MILITARES. RECURSO, MPM, DOLO GENÉRICO, VONTADE LIVRE, CONSCIÊNCIA ANTIGURIDICIDADE, FIM ESPECÍFICO, PROVA TESTEMUNHAL FARTA, INTENSIDADE DOLO. DEFESA, MANUTENÇÃO DECISÃO. TRIBUNAL, ADMISSIBILIDADE AÇÃO PENAL, MÉRITO CAUSA, ENQUADRAMENTO LEGAL, OFICIAL EMBRIAGADO, RESISTÊNCIA AMEAÇADORA, CONFRONTO MILITAR SERVIÇO, POTENCIALIDADE CONDUTA, TENTATIVA LESÃO CORPORAL, CONDUTA DELITUOSA, JUÍZO PROBABILIDADE, COMPETÊNCIA JUSTIÇA MILITAR, RECURSO MINISTERIAL PROVIDO, DECISÃO CASSADA, BAIXA AUTOS, PROSSEGUIMENTO FEITO, DECISÃO UNÂNIME."