Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "REFORMA, SENTENÇA, CONDENATÓRIA, SARGENTO FUZILEIRO NAVAL, CRIME, DESERÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO, DELITO, AUSÊNCIA, DOLO, INDISPENSÁVEL, PERFAZIMENTO, CONDUTA INCRIMINADORA. FALTA, CUIDADO, OBJETIVO, APELANTE. ABSOLVIÇÃO, AGENTE, PROVIMENTO, APELO, DEFESA."