Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "RECURSO SENTIDO ESTRITO. INEXISTÊNCIA DOLO ESPECÍFICO TORTURA, NEGAÇÃO COMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL. PISTOLA REGIÃO GENITÁLIAS, DISPARO ARMA PRÓXIMO CABEÇA VÍTIMA, AMEAÇA MORTE, NÃO CONFIGURAÇÃO TORTURA. EXCESSO RIGOR, FIM ENCONTRO ARMAMENTO FUZIL. CRIME MAUS TRATOS, CRIME MILITAR, COMPETÊNCIA JUSTIÇA MILITAR."