Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "RECURSO MPM, DECISÃO NÃO-DECRETAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA, TENENTE INTIMIDAÇÃO SARGENTO, VÉSPERA DEPOIMENTO TESTEMUNHAL, TENTATIVA MODIFICAÇÃO. SUBORDINAÇÃO, CUSTÓDIA PROVISÓRIA, PRESSUPOSTOS, EXTREMIDADE MEDIDA, INEXISTÊNCIA CONSTRANGIMENTO, IMPROVIMENTO, MANUTENÇÃO DECISÃO ATACADA."