Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: NÃO PROVIMENTO, INDEFERIMENTO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL: RÉU, DOENÇA MENTAL: CONSTATAÇÃO, EXISTÊNCIA. PROCESSO. SEPARAÇÃO, REQUISITOS, CONDIÇÕES: PRESENÇA, APRESENTAÇÃO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO: RESPEITO, OBSERVÂNCIA."