Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, LESÃO CORPORAL GRAVE EM TEMPO DE PAZ, DENÚNCIA, RECEBIMENTO. PROVIMENTO. ARQUIVAMENTO, PEDIDO, INDEFERIMENTO, AUTOS, REMESSA, PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. AUTORIA, MATERIALIDADE, INDÍCIO. IN DUBIO PRO SOCIETATE."