Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "RECURSO DA DEFESA, CONDENAÇÃO, SOLDADO, EXERCITO; DESCLASSIFICAÇÃO; CRIME, FURTO QUALIFICADO, MATERIAL MILITAR, (OM). SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. APELAÇÃO EM LIBERDADE. (STM), MAIORIA, DESPROVIMENTO, APELAÇÃO, MANUTENÇÃO, SENTENÇA CONDENATORIA. COMPROVAÇÃO, AUTORIA, MATERIALIDADE."