Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "RECURSO DA ACUSAÇÃO,DEFESA,CONTESTAÇÃO, CONDENAÇÃO JUDICIAL,PRIMEIRO SARGENTO, EXERCITO, CRIME, CALUNIA, IMPUTAÇÃO, SUPERIOR HIERARQUICO. CONCESSÃO,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.(STM), UNANIMIDADE,REJEIÇÃO, PRELIMINAR, NULIDADE. MAIORIA, DESPROVIMENTO, APELAÇÃO, DEFESA; PROVIMENTO PARCIAL,APELAÇÃO,MINISTERIO PUBLICO MILITAR,REFORMULAÇÃO, SENTENÇA, AUMENTO, PENA. MANUTENÇÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA."