Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "RECURSO DA ACUSAÇÃO, REQUERIMENTO, EXAME DE SANIDADE MENTAL, REU; RECURSO DA DEFESA, ABSOLVIÇÃO. CONCLUSÃO, LAUDO PERICIAL, REU,EPOCA, CRIME, REDUÇÃO, CAPACIDADE, ENTENDIMENTO, DETERMINAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, IMPUTABILIDADE. DENEGAÇÃO, RECURSO DA DEFESA, ACUSAÇÃO, MANUTENÇÃO, SENTENÇA CONDENATORIA, UNANIMIDADE."
Desculpe, não há nenhum resultado para essa busca.