Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "RECURSO, DEFESNDORIA PÚBLICA, CONDEANÇÃO, SOLDADO, FUZILEIRO NAVAL, ACUSADO, DESRESPEITO, SUPERIOR, PALAVRAS, BAIXO CALÃO, PROVAS TESTEMUNHAIS, COMPULSÃO HOMOSSEXUAL, DEFESA, CONTROVÉRSIA, ACUSAÇÕES, INDICIADO, VÍTIMA, PERSEGUIÇÕES, COMPLEXIDADE, PERFIL PSICOLÓGICO, ABSOLVIÇÃO, INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDUTA TÍPICA, PERIGO, HIERARQUIA, DISCIPLINA, MANUTENÇÃO, SENTENÇA, "SURSIS"."