Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "RECURSO, APELAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, CONTRA MILITARES, FACILITAÇÃO, RETIRADA, EMPRÉSTIMOS INDEVIDOS, FALSIFICAÇÃO, ASSINATURA, COMANDANTE DA UNIDADE. IMPROVIMENTO, APELO, DEFESA, DEMONSTRAÇÃO, CONDUTA DELITIVA, INSUFICIÊNCIA, ARGUMENTOS, CONTINGENTE PROBATÓRIO. REJEIÇÃO, PRELIMINAR, MANUTENÇÃO, SENTENÇA "A QUO"."