Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "PRIMEIRO SARGENTO EXÉRCITO, CONDENAÇÃO CRIME LESÃO CORPORAL CULPOSA. DEFESA, RAZÕES, PRELIMINAR, NULIDADE JULGAMENTO, ARGUMENTAÇÃO CERCEAMENTO DEFESA, INDEFERIMENTO PRESENÇA MILITAR ESPECIALIZAÇÃO ARMAMENTOS. MÉRITO, ABSOLVIÇÃO CONDENADO, INEXISTÊNCIA PROVAS, AUSÊNCIA NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA. INCONCLUSÃO, CONFUSÃO LAUDO PERICIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, CONTRARRAZÕES, REJEIÇÃO PRELIMINAR NULIDADE, MÉRITO, DESPROVIMENTO RECURSO DEFENSIVO, MANTENÇA SENTENÇA, TRANSGREÇÃO ACUSADO NORMAS MANUSEIO ARMAMENTO. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, REJEIÇÃO PRELIMINAR NULIDADE JULGAMENTO DEFESA. MÉRITO, DESPROVIMENTO RECURSO DEFENSIVO, MANTENÇA SENTENÇA "A QUO". FALTA AMPARO LEGAL, TIPICIDADE CONDUTA, COMPROVAÇÃO AUTORIA, MATERIALIDADE ACUSADO."