Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "PRIMEIRO SARGENTO EXÉRCITO, ALEGAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, COMANDANTE, INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. IMPETRAÇÃO, HABEAS CORPUS PREVENTIVO. SUSPENÇÃO ANDAMENTO INQUÉRITO, EXPEDIÇÃO SALVO-CONDUTO, TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO, INQUÉRITO. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, DENEGAÇÃO HABEAS CORPUS, AUSÊNCIA AMPARO LEI. DEMONSTRAÇÃO AUTOS, INVESTIGAÇÃO CONDUTA SARGENTO, DESCUMPRIMENTO ORDEM. NECESSIDADE, CONTINUIDADE INQUÉRITO, APURAÇÃO FATOS."