Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "PRIMEIRO SARGENTO AERONÁUTICA, CONDENAÇÃO, DELITO ABANDONO POSTO. RAZÕES, DEFESA, AUSÊNCIA FATOS CONFIGURAÇÃO INFRAÇÃO PENAL, DIFERENCIAÇÃO TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR. REFORMA SENTENÇA, ABSOLVIÇÃO. CONTRARRAZÕES, MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, FATO TÍPICO, AFASTAMENTO LOCAL SERVIÇO, PROVOCAÇÃO RISCO SEGURANÇA ESPAÇO AÉREO. MANUTENÇÃO SENTENÇA. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO RECURSO, APELANTE DESCONHECIMENTO FUNÇÕES, OBRIGAÇÕES DEVERES MILITARES. MANTENÇA SENTENÇA, CONDENAÇÃO."