Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "PRAÇAS EXÉRCITO, CONDENAÇÃO DELITO PECULATO-FURTO, SUBTRAÇÃO ARMAMENTO MILITAR. RAZÕES PRIMEIRO ACUSADO, INEXISTÊNCIA PROVAS CONTRIBUIÇÃO RECORRENTE ATOS POSITIVOS, INEQUÍVOCOS DELITO, IMPOSSIBILIDADE ENVOLVIMENTO CRIME, APLICAÇÃO PRINCÍPIO DÚVIDA FAVOR ACUSADO, INCERTEZA RELEVÂNCIA CONDUTA ÊXITO EMPREITADA, REFORMA DECISÃO CONDENATÓRIA, ABSOLVIÇÃO. RAZÕES SEGUNDO, TERCEIRO ACUSADOS, NECESSIDADE ATENUAÇÃO PENAS, CONFISSÃO ESPONTÂNEA, COLABORAÇÃO INVESTIGAÇÕES, PRESSÃO EXERCIDA TRAFICANTE, AMEAÇA FAMILIARES ACUSADO, DESCLASSIFICAÇÃO DELITO FURTO, INEXISTÊNCIA ELEMENTARES VIOLÊNCIA/GRAVE AMEAÇA SUBTRAÇÃO BEM, PROVIMENTO APELO, REDUÇÃO PENAS. CONTRA-RAZÕES MPM, SENTENÇA PLENA HARMONIA PROVAS AUTOS, MANUTENÇÃO SENTENÇA. TRIBUNAL, PRELIMINAR, AUTOS REGISTRO INEQUÍVOCA PRECISÃO INTIMAÇÕES DEFENSOR DATIVO, OBSERVÂNCIA PRINCÍPIO VOLUNTARIEDADE RECURSOS; MÉRITO, PRIMEIRO ACUSADO CIÊNCIA AÇÃO CRIMINOSA, OMISSÃO RELEVANTE PRÁTICA DELITO, AUSÊNCIA INJUSTIÇA, SEGUNDO, TERCEIRO ACUSADOS AUSÊNCIA DÚVIDA PARTICIPAÇÃO DELITO, IMPROCEDÊNCIA PEDIDO DESCLASSIFICAÇÃO, CONDIÇÃO MILITARES FACILITAÇÃO SUBTRAÇÃO FUZIL, ACUSADOS INTENÇÃO CLARA, INEQUÍVOCA ABASTECIMENTO ARSENAL BANDIDOS, UNANIMIDADE, REJEIÇÃO PRELIMINARES, MÉRITO, IMPROVIMENTO APELOS, MANUTENÇÃO SENTENÇA."