Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "PRAÇAS CONDENAÇÃO DELITO ROUBO QUALIFICADO; RAZÕES DEFESA, PRELIM INAR FALTA AMPARO LEGAL DECRETO PRISÃO CAUTELAR, VIOLAÇÃO PRAZO MPM REJEIÇÃO DENÚNCIA, MÉRITO SUPOSTA CONFISSÃO DÚVIDAS, SEM AMPARO CONSTITUCIONAL; NÃO RECONHECIMENTO OFENDIDOS PARTICIPAÇÃO ACUSADOS, ACUSADO COAÇÃO PSICOLÓGICA DELEGACIA CONFESSAR CRIME IMPUTADO; IN DUBIO PRO REO, ABSOLVIÇÃO. CONTRA-RAZÕES MPM, AUTOS OUTRAS PROVAS DEMONSTRAM FORMA INEQUÍVOCA EFETIVA PARTICIPAÇÃO ACUSADOS, MANUTENÇÃO SENTENÇA. TRIBUNAL, INDEFERIMENTO PRELIMINARES, MÉRITO, DEPOIMENTOS COERENTES, TESTEMUNHAS DECLARAÇÕES, DETALHES CERTEZA PARTICIPAÇÃO APELANTES; NEGAÇÃO APELOS DEFESAS, MANTER SENTENÇA A QUO, DECISÃO UNÂNIME."