Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "PRAÇA, EX-SOLDADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA, FALTA, INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO, ADVOGADO, DEFENSOR CONSTITUÍDO, FEITO EM MESA. INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, PROCESSO EM MESA, PRERROGATIVA PRIVILÉGIO, DIREITO, DEFENSORIA PÚBLICA, ADVOGADO DATIVO, PÚBLICO. ADVOGADO PARTICULAR, PATRONO. NECESSIDADE MANIFESTAÇÃO , REQUERIMENTO, PEDIDO, EXPRESSO. RESPONSABILIDADE, DEVER, OBRIGAÇÃO, ADVOGADO, PATRONO, VERIFICAR, EXAMINAR, PAUTA. INOCORRÊNCIA, AUSÊNCIA, INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO, NULIDADE. MATÉRIA, TEMA, PONTO, QUESTÃO, DEBATIDO, DISCUTIDO, EXAMINADO, JULGADO, ESCLARECIDO. INEXISTÊNCIA, AUSÊNCIA, FALTA, OBSCURIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO, MANIFESTAMENTE, INCABÍVEL, NÃO IMPEDIMENTO, IMPEDIMENTO, OBSTÁCULO, INFLUÊNCIA, FORMAÇÃO COISA JULGADA, TRÂNSITO EM JULGADO. STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA, INEXISTÊNCIA, FALTA, DE OFENSA, AFRONTA, CONTRARIEDADE, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO."