Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "PLURALIDADE, SOLDADO, AERONAUTICA, CONDENADO, APROPRIAÇÃO INDEBITA, CO AUTORIA. PISTOLA, PROPRIEDADE, FAZENDA NACIONAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. DEFESA, ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, REDUÇÃO, PENA. (STM), UNANIMIDADE. DESPROVIMENTO, RECURSO DA DEFESA, SOLDADO. COMPROVAÇÃO, MATERIALIDADE, AUTORIA, DELITO, IMPOSSIBILIDADE, ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO JUDICIAL, SOLDADO. IMPOSIÇÃO, PENA MINIMA, REDUÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. IGUALDADE, ANTECEDENTES, CO REU, INADMISSIBILIDADE, AGRAVAÇÃO PENAL."