Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "PLURALIDADE, RECORRENTES, CONDENAÇÃO, LESÃO CORPORAL, DECORRÊNCIA, TROTES QUARTEL. DEFESA, ALEGAÇÃO, AUSÊNCIA PROVAS, INEXISTÊNCIA DOLO DIRETO, EVENTUAL. PEDIDO, APLICAÇÃO, INSTITUTO, CULPA CONSCIENTE, DESCLASSIFICAÇÃO, MODALIDADE CULPOSA, CONCESSÃO SURSIS. DECISÃO, MANUTENÇÃO CONDENAÇÃO, LESÃO QUALIFICADA RESULTADO, PRETERDOLO. APENAÇÃO. CONCESSÃO SUSPENSÃO CONDICIONAL PENA. CONVERSÃO PRISÃO. PROVIMENTO PARCIAL, APELO, DEFESA."