Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "PLURALIDADE, DENUNCIADO. CIVIL, TENTATIVA, HOMICIDIO. CAPITÃO, EXERCITO, LESÃO CORPORAL. JUIZ AUDITOR, REJEIÇÃO, DENUNCIA. INEXISTENCIA, CRIME MILITAR, CONDUTA, CIVIL. FALTA, RELEVANCIA, DIREITO PENAL, COMPORTAMENTO, MILITAR. MINISTERIO PUBLICO, RECURSO CRIMINAL, RECEBIMENTO, DENUNCIA, EXISTENCIA, CRIME EM TESE. DEFESA, PRELIMINAR, GARANTIA, INDICIADO, MILITAR, ESCOLHA,ADVOGADO. (STM). UNANIMIDADE, ACOLHIMENTO, PRELIMINAR. NECESSIDADE,MANUTENÇÃO,DIREITO DE DEFESA. MERITO, MAIORIA, PROVIMENTO, RECURSO DA ACUSAÇÃO.CAPITÃO, OFENDIDO, EXERCICIO, FUNÇÃO MILITAR, EXISTENCIA, CRIME EM TESE, AUTORIA, CIVIL, COMPETENCIA, JUSTIÇA MILITAR.CARACTERIZAÇÃO,INDICIO, CRIME, RESPONSABILIDADE, OFICIAL DA ATIVA.NECESSIDADE, INSTRUÇÃO CRIMINAL, APURAÇÃO, FALTA, RELEVANCIA, CONDUTA, MILITAR."
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