Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "PLURALIDADE, CIVIS, ROUBO, QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO, RESPCTIVAMENTE. DEFESA, PRIMEIRO AGENTE, ABSOLVIÇÃO, FALTA, PROVAS, ALTERNATIVAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO, FURTO, SIMPLES, SITUAÇÃO, REVEL. SEGUNDO, ABSOLVIÇÃO, AUTORIA, INCOMPROVADO. SUSTAÇÃO, SEGUIMENTO, RECURSO, PROL, RÉU, RECOLHIMENTO PRISÃO, CONDIÇÃO, INDISPENSÁVEL, APELO; ARGUMENTAÇÃO, INSUFICIÊNCIA, "SURSIS", NEGADO, ANTECEDENTES, AUSÊNCIA, REQUISITOS, PRESCRIÇÃO, AÇÃO, PENAL, IMPROVIMENTO."