Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "PECULATO-FURTO, ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA, COMPROVAÇÃO, INOCORRÊNCIA. AUTORIA DO CRIME, DÚVIDA. ACUSADO, BOA FÉ, DEMONSTRAÇÃO. APELAÇÃO, DESPROVIMENTO. DECLARAÇÃO DE VOTO. SUBTRAÇÃO, DATA, INEXATIDÃO. DELEGACIA DE POLÍCIA, ESCLARECIMENTO ESPONTÂNEO, ACUSADO. APELAÇÃO, DESPROVIMENTO."