Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "PECULATO (DPM). INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, DEFERIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ROL DE TESTEMUNHAS. TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. ARROLAMENTO DE TESTEMUNHA. TESTEMUNHA, INCLUSÃO, POSSIBILIDADE. JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INCOMPETÊNCIA, PRELIMINAR, NÃO CONHECIMENTO. CORREIÇÃO PARCIAL, INDEFERIMENTO."