Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "PECULATO (DPM), CONDENAÇÃO. PROPRIEDADE, POÇO, PERFURAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. LAUDO PERICIAL, REGULARIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. DOLO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, PROVA, AUSÊNCIA. POLÍTICA CRIMINAL, SURSIS, CONCESSÃO. PENA DE PRISÃO, SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO POSTO, CONVERSÃO. INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA, NULIDADE, PRELIMINAR, REJEIÇÃO. APELAÇÃO, PROVIMENTO PARCIAL. DECLARAÇÃO DE VOTO. PROVA DOCUMENTAL. LAUDO PERICIAL. DOLO. RÉU, DEPOIMENTO CONTRADITÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME, INDEFERIMENTO. DIMINUIÇÃO DA PENA, INDEFERIMENTO. PECULATO-DESVIO, CONSUMAÇÃO. APELAÇÃO, DESPROVIMENTO."