Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "OFICIAL EXÉRCITO CONDENAÇÃO CRIME VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR. RECURSO DEFESA PROVAS INCONCLUDENTES, DIVERGÊNCIA TESTEMUNHAS INEXISTÊNCIA FATO TÍPICO, AUSÊNCIA PROVA AUTORIA, NÃO OCORRÊNCIA CONFISSÃO ABSOLVIÇÃO RÉU. CONTRA-RAZÕES MPM TESE DEFESA DISSOCIAÇÃO PROVAS COLIGIDAS, AUTORIA MATERIALIDADE CONDUTA DELITUOSA COMPROVADA, MANUTENÇÃO SENTENÇA GUERREADA. STM MANUTENÇÃO SENTENÇA "A QUO", TESTEMUNHAS COERENTES, CONFIRMAÇÃO EVENTO DELITUOSO."