Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "OFICIAL EXÉRCITO, CAPITÃO, ACUSAÇÃO VIOLÊNCIA INFERIOR. EXCESSO ADVERTÊNCIA SOLDADO CONDUTOR VIATURA MILITAR, AUSÊNCIA PROVA CONFIGURAÇÃO VIOLÊNCIA. CONFIRMAÇÃO TESTEMUNHA REPREENSÃO OFENDIDO. CORONEL, ACUSAÇÃO PREVARICAÇÃO, OMISSÃO INSTAURAÇÃO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO, PRECEDÊNCIA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, INFORMALIDADE, AUSÊNCIA OFENSA BEM JURÍDICO, INOCORRÊNCIA CRIME, INEXIGÊNCIA INSTAURAÇÃO PROCESSO DISCIPLINAR, IPM, FACULDADE AUTORIDADE MILITAR, DEVER DISCERNIMENTO, ANÁLISE, POSSIBILIDADE SOLUÇÃO PRÁTICA CASO, OMISSÃO FUNDAMENTADA, JUSTA, LEGAL, INEXISTÊNCIA CRIME, AUSÊNCIA REQUISITOS DENÚNCIA. MANUTENÇÃO DECISÃO, REJEIÇÃO DENÚNCIA, UNÂNIME."