Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "OFICIAL DA ATIVA, MANUSEIO, EXPLOSIVO, AREA TREINAMENTO, OCORRENCIA, LESÃO CULPOSA. CARACTERIZAÇÃO, CULPABILIDADE. REDUÇÃO, PENA, INAPLICABILIDADE, AGRAVANTE. MANUTENÇÃO, SENTENÇA CONDENATORIA. EXERCITO."