Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "MARINHEIRO CONDENAÇÃO CRIME FURTO USO, COMPROVAÇÃO VONTADE RÉU USO, CONFIGURAÇÃO CRIME. RECURSO DEFESA ALEGAÇÕES DESCONSIDERAÇÃO DEPOIMENTOS FASE INQUÉRITO, INEXISTÊNCIA PROVA DIRETA CRIME, INDÍCIOS INOCÊNCIA RÉU, IMPOSSIBILIDADE CONDENAÇÃO, ABSOLVIÇÃO. CONTRA-RAZÕES MPM VEEMÊNCIA INDÍCIOS AUTORIA, EXISTÊNCIA LIAME FATOS MANTENÇA CONDENAÇÃO. STM, INEXISTÊNCIA PROVAS DIRETAS INCONSISTÊNCIA INDÍCIOS, IMPOSSIBILIDADE CONDENAÇÃO, INCERTEZA PARTICIPAÇÃO RÉU, PROVIMENTO RECURSO, REFORMA SENTENÇA CONDENATÓRIA."