Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "MARINHEIRO, CONDENAÇÃO DELITO DESERÇÃO. RAZÕES DEFESA, ABSOLVIÇÃO, REPROVAÇÃO CURSO FORMAÇÃO CABOS, ACUSADO DESMOTIVADO, DESESTIMULADO, NECESSIDADE DESCANSO; DIFICULDADES FINANCEIRAS FAMÍLIA, DOENÇA GENITOR. MPM CONTRA-RAZÕES, MANUTENÇÃO SENTENÇA, ALEGAÇÕES DEFESA NÃO JUSTIFICAM AUSÊNCIA QUARTEL. STM, IMPROVIMENTO RECURSO, ARGUMENTOS DESPROVIDOS PROVAS, INEXISTÊNCIA EXCLUDENTE CULPABILIDADE, MANUTENÇÃO SENTENÇA "A QUO", UNANIMIDADE."