Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "MARINHEIRO, ABSOLVIÇÃO, DELITO LESÃO CULPOSA. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, RAZÕES, CARACTERIZAÇÃO IMPRUDÊNCIA AÇÃO, REFORMA SENTENÇA,CONDENAÇÃO. DEFESA, CONTRARRAZÕES, ATIPICIDADE CONDUTA, INCAPACIDADE COMPROVAÇÃO IMPRUDÊNCIA CONDUTA, MANUTENÇÃO SENTENÇA. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, INEXISTÊNCIA OBSERVÂNCIA DEVER CUIDADO MANUSEIO ARMA, AUSÊNCIA IMPRUDÊNCIA. INCIDÊNCIA CASO FORTUITO. DESPROVIMENTO RECURSO, MANUTENÇÃO SENTENÇA, UNANIMIDADE."