Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "MARINHEIRO, ABSOLVIÇÃO, CRIME, ABANDONO DE POSTO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, RAZÕES, CRIME MERA CONDUTA, INSTANTÂNEO, CONSUMAÇÃO, AUSÊNCIA MOMENTÂNEA, DESAUTORIZAÇÃO MILITAR. COMPROVAÇÃO MATERIALIDADE, DELITO. DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO, CONTRARRAZÕES, MANUTENÇÃO SENTENÇA, PROVA TESTEMUNHAL, INEXISTÊNCIA DELITO. ERRO FATO ESCUSÁVEL, ACUSADO, AUSÊNCIA PRETENSÃO, ABANDONO POSTO. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DESPROVIMENTO APELAÇÃO, MANTENÇA SENTENÇA, DECISÃO, FAVORECIMENTO RÉU, CONFORMIDADE, REGIMENTO INTERNO. FALTA, COMPROVAÇÃO MATERIALIDADE, CRIME. INEXISTÊNCIA DELITO. DECLARAÇÃO VOTO VENCIDO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO RECURSO, CONDENAÇÃO. VONTADE, ACUSADO, PRÁTICA DELITO. PRESENÇA MATERIALIDADE, AUTORIA. DECLARAÇÃO VOTO, CONHECIMENTO, DESPROVIMENTO APELAÇÃO, MANTENÇA SENTENÇA, AUSÊNCIA ABANDONO POSTO, FALTA COMPROVAÇÃO. ENTENDIMENTO, CONTRAVENÇÃO."