Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "MARINHEIRO, AÇÃO PENAL MILITAR, DELITO, DESERÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, REQUERIMENTO, CORREIÇÃO PARCIAL, DESFAVOR, DECISÃO, CONSELHO PERMANENTE JUSTIÇA AUDITORIA, NULIDADE, AUDIÊNCIA, QUALIFICAÇÃO, INTERROGATÓRIO, RÉU, AUSÊNCIA, REPRESENTAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. RAZÕES, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CORREIÇÃO PARCIAL, ANULAÇÃO, AUDIÊNCIA QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIO, DETERMINAÇÃO, REALIZAÇÃO, RENOVAÇÃO, AUDIÊNCIA. DEFESA, CONTRARRAZÕES, DESPROVIMENTO, CORREIÇÃO PARCIAL, MANUTENÇÃO, AUDIÊNCIA, QUALIFICAÇÃO, INTERROGATÓRIO, RÉU. PROCURADORIA-GERAL JUSTIÇA MILITAR, PARECER, DEFERIMENTO, CORREIÇÃO PARCIAL, DECLARAÇÃO, NULIDADE, INTERROGATÓRIO, RÉU, DETERMINAÇÃO, REPETIÇÃO, AUDIÊNCIA, OBSERVÂNCIA, REQUISITOS LEI. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, DEFERIMENTO, CORREIÇÃO PARCIAL, DECLARAÇÃO, NULIDADE, QUALIFICAÇÃO, INTERROGATÓRIO, RÉU. DETERMINAÇÃO, RENOVAÇÃO, BAIXO, AUTOS, JUÍZO, ORIGEM, PROSSEGUIMENTO, FEITO."