Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "MAJOR EXÉRCITO, SUBTENENTE EXÉRCITO, CIVIL. CORRUPÇÃO PASSIVA, ATIVA, OPERAÇÃO PIPA. APELAÇÕES. ACÓRDÃO. SUFICIÊNCIA PROVAS CONTUNDENTES CONDENAÇÃO, POSSIBILIDADE PROVA INDICIÁRIA. INEXISTÊNCIA CONTRA-INDÍCIO. CORRELAÇÃO ACUSAÇÃO SENTENÇA, CONDUTAS DESCRITAS DENÚNCIA CARACTERIZAÇÃO ATOS CORRUPÇÃO. NEGAÇÃO EXACERBAÇÃO PENA BASE RÉUS MILITARES, RÉUS PRIMÁRIOS, BONS ANTECEDENTES. DECLARAÇÃO VOTO VENCIDO, ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROVAS. PROVA INDICIÁRIA FRÁGIL. IMPOSSIBILIDADE CONDENAÇÃO BASE SUPOSIÇÃO. INEXISTÊNCIA CERTEZA AUTORIA MATERIALIDADE DELITIVA, APLICAÇÃO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO."